Termo de Fomento – Processo SEDS-PRC-2026/00313 – Emenda Estadual
I. Dados da Parceria
Instrumento: Termo de Fomento;
Processo: SEDS-PRC-2026/00313;
Data de assinatura: 24 de junho de 2026;
Órgão da Administração Pública responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
II. Dados da OSC
Organização da Sociedade Civil: Associação Amando o Próximo;
CNPJ: 15.585.000/0001-78.
III. Descrição do Objeto da Parceria
Transferência de recursos financeiros do Estado à OSC para execução descentralizada do Programa de Proteção Social, por intermédio da realização de atividades socioassistenciais, conforme o plano de trabalho.
IV. Valores
Valor total da parceria: R$ 102.850,96 (cento e dois mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos);
Valor de responsabilidade do Estado: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Contrapartida da OSC: R$ 2.850,96 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos).
Data de repasse: 03 de julho de 2026.
V. Prestação de Contas
Prestação de contas mensal: até o 5º dia útil do mês subsequente ao do repasse;
Prestação de contas anual: até o final do exercício vigente da parceria;
Prestação de contas final: até 90 dias contados do término da vigência da parceria.
VI. Remuneração da Equipe de Trabalho
Cargo: Cuidador(a) Social
Quantidade: 02 (dois) profissionais
Remuneração mensal bruta por profissional: R$ 1.945,00 (mil novecentos e quarenta e cinco reais)
Custo mensal total por profissional, incluindo os encargos sociais: R$ 2.478,79 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos)
Custo mensal total da equipe: R$ 4.957,58 (quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)
Valor total previsto para 12 meses: R$ 59.490,96 (cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa reais e noventa e seis centavos).